O desafio burocrático

Por Luis Aureliano

Sem burocracia não existiria o Estado Moderno. A implantação de normas baseadas em conceitos que não na tradição ou no carisma de um líder foi a condição sine qua non para a construção da cidadania tal como a experimentamos na chamada era moderna.

Impessoalidade, recrutamento universal, regras assentadas em fundamentos racionais legais, especialização, competência técnica e estrutura hierárquica, essas são as características da ordem racional-legal ou dominação burocrática estabelecida por Max Weber, o primeiro a atinar com o fenômeno da burocracia e suas ligações com o Estado Moderno.

Para o autor de Economia e Sociedade, a história teria um sentido e um motor, o contínuo e crescente processo de “desencantamento do mundo”, ou seja, a substituição de conteúdos mágicos e anímicos por estruturas racionais. E a burocracia faria parte essencial desse processo.

Weber esteve atento aos problemas e dilemas postos por essa crescente racionalização do mundo e, particularmente, o desafio posto pela burocracia e a burocratização.

Mas às virtudes da ordem burocrática correspondem também os seus pecados. A ênfase nos meios pode levar à desconsideração dos fins. A padronização pode desembocar em rigidez. A hierarquia pode prejudicar a inovação e a criatividade.

Burocracia tornou-se, com o passar do tempo, um sinônimo de lerdeza, ossificação e ineficiência, o contrário dos atributos que Weber nela via, e não sem razão, em comparação sobretudo com os arranjos que a precederam, como o patrimonialismo e o feudalismo.

Dotar as organizações modernas de antídotos contra esses males ou desenhar novos formatos que estejam a salvo deles passou a ser um dos objetivos centrais da arte de organizar.

Governos, os mais atingidos pelos benefícios e malefícios da organização em moldes burocráticos, foram, entretanto, os que menos se empenharam nessa busca.

Brasília não teria sido construída, nem Furnas, nem as estradas e rodovias implantadas no governo Kubitschek se os caminhos burocráticos não tivessem sido contornados com a criação dos grupos de trabalho e da Novacap.

Todos reclamam da burocracia, inclusive os governantes, mas a verdade é que o problema ocupou sempre lugar secundário na agenda política. Dos Estados Unidos e da Inglaterra surgiram, em anos recentes, as tentativas mais instigantes e eficientes no sentido de melhorar a qualidade da gestão pública e minimizar os efeitos negativos da burocratização.

Na administração Fernando Henrique promoveu-se a reforma de Estado empreendida por Bresser Pereira, que logrou melhorar e modernizar parcialmente a máquina pública federal.

Mas a verdade é que contra os excessos burocráticos ou contra o burocratismo a guerra deve ser contínua e constante, porque novos instrumentos de gestão estão sendo crescentemente criados ou aperfeiçoados, e novos problemas exigem soluções inovadores e imediatas, porque tempo é fundamental.

Lamentavelmente, na Presidência Lula o tema da reforma do Estado foi arquivado. Melhorar a gestão pública, torná-la mais ágil e responsiva, mais eficaz e eficiente deixaram de ser objetivos da ação de governo.

O preço por essa equivocada opção pode ser alto demais. O PAC anda a passos de tartaruga, apesar das exposições da ministra Dilma.

Tomara que o presidente e seus colaboradores acabem acordando para o problema, porque a crise não espera.